Termos e Condições

Definições

Para fins deste documento, os seguintes termos têm o significado atribuído abaixo:

• Empresa / Nós / Nosso(a): lanterns, consultoria em desenvolvimento de liderança, com endereço na Rua Chile 187, Comércio, Salvador – BA, 40020-000.
• Usuário / Você / Cliente: qualquer pessoa física ou jurídica que acesse, contrate ou utilize os serviços da lanterns.
• Serviços: as atividades de consultoria, treinamento e desenvolvimento de liderança descritas neste site e nos contratos específicos firmados com cada cliente.
• Conteúdo: todos os materiais disponibilizados pela Empresa, incluindo textos, apostilas, apresentações, vídeos e outros recursos instrucionais.
• Acordo: o conjunto formado por estes Termos e Condições, nossa Política de Privacidade, nossa Política de Cookies e qualquer contrato específico de prestação de serviços firmado entre as partes.

Aceitação dos Termos

Ao enviar um formulário de contato, solicitar uma proposta ou firmar qualquer contrato com a lanterns, você confirma que:

• Leu e compreendeu estes Termos na íntegra.
• Tem capacidade civil plena ou, no caso de pessoa jurídica, os devidos poderes de representação.
• É maior de 18 anos ou age com autorização de seu responsável legal.
• Concorda em cumprir todas as obrigações aqui estabelecidas.

Caso não concorde com alguma disposição, pedimos que não prossiga com a contratação e entre em contato para esclarecer suas dúvidas antes de qualquer compromisso.

Descrição dos Serviços

A lanterns oferece serviços B2B de consultoria, treinamento e acompanhamento no campo do desenvolvimento de liderança, incluindo:

Os serviços são prestados presencialmente ou de forma remota, conforme acordado em cada proposta. A disponibilidade pode variar de acordo com agenda e capacidade operacional.

Responsabilidades do Usuário

O Cliente se compromete a:

• Fornecer informações verdadeiras, atualizadas e completas durante a contratação.
• Utilizar os materiais e conteúdos exclusivamente para fins internos da organização contratante, salvo autorização expressa.
• Manter sigilo sobre metodologias, documentos e materiais recebidos, reconhecendo seu caráter confidencial.
• Cumprir os compromissos de agenda acordados, comunicando eventuais cancelamentos com antecedência mínima de 48 horas.
• Tratar os profissionais da lanterns e demais participantes com respeito e cortesia.
• Não reproduzir, copiar, vender ou distribuir o Conteúdo da Empresa sem autorização prévia por escrito.

Atividades que conflitem com estas obrigações poderão resultar na suspensão ou encerramento do contrato.

Propriedade Intelectual

Todo o Conteúdo produzido pela lanterns — metodologias, apostilas, apresentações, ferramentas de diagnóstico e demais materiais — é de propriedade exclusiva da Empresa, protegido pela Lei nº 9.610/1998 (Lei de Direitos Autorais).

Ao contratar nossos serviços, é concedida ao Cliente uma licença não exclusiva, intransferível e revogável para uso interno dos materiais recebidos, exclusivamente vinculada ao programa contratado.

O Cliente não poderá sublicenciar, ceder, adaptar ou utilizar comercialmente qualquer material da lanterns sem consentimento expresso por escrito.

Condições de Pagamento

Os valores e condições de pagamento são estabelecidos em proposta comercial formal. De modo geral:

• Os preços são expressos em Reais (BRL) e incluem os tributos aplicáveis.
• O pagamento pode ser realizado via transferência bancária, PIX ou boleto, conforme acordado.
• Em caso de cancelamento pelo Cliente com menos de 48 horas de antecedência, poderá ser cobrada taxa administrativa de até 30% do valor da sessão ou encontro cancelado.
• Cancelamentos com mais de 5 dias úteis de antecedência não geram cobrança adicional.
• Programas de múltiplas etapas podem ter condições de parcelamento negociadas individualmente.

Nenhum serviço é executado sem a confirmação formal do pedido e, quando aplicável, do pagamento acordado.

Prestação dos Serviços

A lanterns se compromete a:

• Cumprir os prazos e escopo definidos na proposta aprovada pelo Cliente.
• Comunicar com antecedência qualquer necessidade de ajuste no cronograma.
• Manter a confidencialidade de todas as informações organizacionais compartilhadas durante a prestação do serviço.
• Entregar os materiais e registros de sessão nos formatos acordados.

Alterações no escopo do projeto devem ser solicitadas formalmente e podem implicar em ajustes de prazo e valor, a serem acordados entre as partes.

Isenções de Responsabilidade

Os serviços da lanterns são de natureza educacional e consultiva. Em consonância com as boas práticas do setor:

• Não oferecemos serviços de natureza médica, psicológica clínica, jurídica ou financeira regulada.
• Não fazemos declarações sobre resultados específicos de negócio, receita ou desempenho que decorreriam da participação em nossos programas.
• O aproveitamento de cada programa depende do envolvimento ativo dos participantes e de fatores organizacionais que estão além do nosso controle.
• As informações disponibilizadas neste site têm caráter informativo e não constituem assessoria profissional especializada de nenhuma espécie.

Limitação de Responsabilidade

Na extensão máxima permitida pela legislação brasileira, a lanterns não será responsável por:

• Danos indiretos, incidentais ou consequentes decorrentes do uso dos serviços.
• Falhas decorrentes de caso fortuito ou força maior, conforme definido no art. 393 do Código Civil.
• Resultados de decisões tomadas pelo Cliente com base nas orientações recebidas nos programas.

A responsabilidade total da lanterns ficará limitada ao valor pago pelo Cliente na contratação do serviço em questão.

Indenização

O Cliente concorda em isentar e indenizar a lanterns, seus colaboradores e parceiros de quaisquer reclamações, prejuízos ou despesas (incluindo honorários advocatícios razoáveis) que decorram de: (a) violação destes Termos; (b) uso indevido dos materiais ou Conteúdo; (c) informações falsas fornecidas durante a contratação; ou (d) infração a direitos de terceiros decorrente de ações do próprio Cliente.

Rescisão

Qualquer das partes pode encerrar o contrato de serviços mediante comunicação escrita com antecedência mínima de 15 dias, salvo disposição diversa na proposta ou contrato específico.

A lanterns reserva-se o direito de encerrar imediatamente o atendimento em caso de violação grave destes Termos, sem prejuízo do direito a eventuais ressarcimentos.

As obrigações de confidencialidade e respeito à propriedade intelectual sobrevivem à rescisão do contrato.

Resolução de Conflitos

Em caso de divergência, as partes se comprometem a buscar, de boa-fé, uma solução amigável por meio de comunicação direta no prazo de 30 dias corridos.

Não havendo acordo, o conflito será submetido ao Poder Judiciário do Estado da Bahia, com foro na Comarca de Salvador, eleito pelas partes como competente para dirimir quaisquer controvérsias, renunciando a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial pelo Código Civil (Lei nº 10.406/2002) e pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), quando aplicável.

Disposições Gerais

• Integralidade: Estes Termos, juntamente com a Política de Privacidade e eventuais contratos específicos, constituem o acordo completo entre as partes.
• Divisibilidade: Se qualquer disposição for considerada inválida, as demais permanecerão em pleno vigor.
• Renúncia: A não exigência de cumprimento de qualquer obrigação em um momento não implica renúncia ao direito de exigi-la futuramente.
• Cessão: O Cliente não pode ceder seus direitos e obrigações sem consentimento prévio por escrito da lanterns.
• Comunicações: Notificações formais devem ser enviadas para [email protected] ou para o endereço postal indicado na Seção 15.

Alterações nestes Termos

A lanterns pode atualizar estes Termos periodicamente para refletir mudanças nos serviços ou na legislação aplicável. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail aos clientes ativos com pelo menos 15 dias de antecedência.

A data de vigência da versão mais recente é indicada no topo desta página. O uso continuado dos serviços após a entrada em vigor das alterações indica aceitação dos novos termos.

Contato

Para dúvidas sobre estes Termos ou questões legais relacionadas aos nossos serviços: